Regras

Consulte as condições gerais para a publicação de anúncios no Qwe.pt:

• Os anúncios são sempre da responsabilidade do anunciante e nunca do Qwe.pt, não podendo o Qwe.pt ser responsabilizado pelo que é publicado pelos utilizadores.
• O uso do serviço é destinado a utilizadores com capacidade jurídica para celebração de contratos.
• O Qwe.pt reserva-se ao direito de decidir as ações a serem executadas no caso de anúncios que violam as regras de utilização do Qwe.pt.
• O Qwe.pt reserva-se ao direito de editar/ atualizar as regras sem aviso prévio.
• Todos os anúncios devem cumprir com as leis de Portugal.
• Não são permitidos anúncios com conteúdo ofensivo ou discriminatório a grupos étnicos, figuras públicas ou particulares.

Se a publicação de um anúncio for rejeitada por não cumprir estas regras, o anunciante poderá alterar o anúncio de forma a torná-lo aceitável para publicação. O Qwe.pt reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com estas regras e com os interesses comerciais do Qwe.pt. O Qwe.pt pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.

Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.

Anúncios de Particulares: A publicação de anúncios classificados particulares no Qwe.pt é reservada a pessoas singulares que não sejam comerciantes, com capacidade jurídica para celebração de contratos.

Anúncios de Empresas: A publicação de anúncios classificados de empresas no Qwe.pt é permitida apenas a pessoas coletivas e a comerciantes em nome individual. O Qwe.pt reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio, atendendo ao seu carácter empresarial, que deverá ser explícito.

Os anúncios de empresas só são permitidos nas seguintes categorias e sub-categorias:

Conteúdo e regras para inserção de Anúncios

• Idioma: Só é permitida a publicação de anúncios em Língua portuguesa.
• Localização: Os produtos ou serviços deverão estar localizados em Portugal, devendo o anúncio ser colocado na região onde está localizado o produto ou serviço.
• Um só veículo ou propriedade por anúncio: Não é permitida a inserção de mais do que um veículo ou propriedade num mesmo anúncio, exceto se a transação pretendida for uma troca.
• Título do anúncio: Não é permitida a utilização de caracteres especiais no título. A Qwe.pt reserva-se o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas. O título do anúncio deve descrever o produto ou serviço anunciado; não é permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web) ou o preço do produto/serviço anunciado.
• Texto do anúncio: O produto ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio. Não é permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes; estes textos estão ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos. Não é permitida a utilização de termos de pesquisa ou de palavras-chave no texto do anúncio.
• Links:. Não é permitida a inserção de links para outros websites.
• Imagens: As imagens inseridas nos anúncios deverão ser relevantes ao produto ou serviço anunciado. É proibida a utilização de logótipos de empresas como imagem. Não é permitida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logótipos ou marcas de água de sites concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos. Não é permitida a inserção de imagens obscenas ou apresentando pessoas sem roupa ou apenas vestindo roupa interior ou fatos de banho.
• Categorias: O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o produto ou serviço. O Qwe.pt poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.
• Serviços: Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação portuguesas aplicáveis a cada categoria profissional.
• Anúncios duplicados: O anúncio mais antigo deverá ser apagado antes da publicação do novo anúncio. Não é permitida a publicação de mais do que um anúncio com o mesmo produto ou serviço em diferentes categorias ou regiões.
• Bens e serviços proibidos: Ao Qwe reserva-se o direito de não publicar os seguintes anúncios:
• Drogas e tabaco
• Armas de qualquer tipo ou réplicas de armas ilegais
• Produtos para transmissão em frequências reservadas
• Explosivos e fogo-de-artifício
• Jogos e apostas
• Material pornográfico
• Ações bancárias e garantias ou participações, cartões de crédito
• Leasing, créditos, empréstimos, aplicações financeiras, actos de propriedade ou documentos
• Bases de dados, carteiras de clientes ou contas de serviços web (ex: email)
• Algumas substâncias químicas (como o mercúrio ou suplementos alimentares)
• Medicamentos, preparações médicas cosméticos, lentes de contacto e aparelhos auditivos
• Bilhetes para eventos
• Roupa interior
• Produtos ilegais: Os anúncios que incluam produtos de venda proibida à luz da lei portuguesa não podem ser publicados no Qwe.pt.
• Contrafação e falsificação: Não é permitido anunciar bens contrafeitos ou falsificados, como produtos de marca, CD/VCD/DVD, software para computadores / consolas de jogos, devendo o anunciante garantir que os produtos são originais.
• Regulamento para animais e animais de estimação: Os animais transacionados através do Qwe.pt deverão obedecer às leis e regulamentação portuguesas.
• Ofertas não credíveis: Não é permitida a publicação de anúncios incluindo ofertas não credíveis. Ao Qwe reserva-se o direito de discricionariedade relativamente a ofertas não credíveis.
• Marketing: Só é permitido anunciar vendas, alugueres, empregos e serviços. Não é permitida a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing.
• Conteúdos ofensivos: Não são permitidos anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, por exemplo ofendendo grupos étnicos, indivíduos ou figuras públicas.

Regras específicas para Imobiliário

• Não são permitidos anúncios de angariação de imóveis.
• Não é permitida a colocação de anúncios separados de venda e de arrendamento do mesmo imóvel.
• Não são permitidos anúncios de venda de carteiras de condomínios.

Regras específicas para Veículos

• Não são permitidos anúncios de Profissionais de compra indiferenciada de veículos.
• Não é permitida a colocação de anúncios de veículos sem documentos.
• O preço da viatura deverá ser o real à venda do veículo: não serão aceites anúncios com preços sem IVA, prestações mensais, leasings ou cedências parciais.

Regras específicas para Empregos & Serviços

• O Qwe permite anúncios de empresas e particulares.
• Os anúncios de Oferta de emprego de Empresa deverão obrigatoriamente ter NIPC.
• Não são permitidos anúncios de emprego relacionados com: marketing multinível, videntes, acompanhantes, massagens e terapias reikis, castings de modelos e atores, e ofertas de emprego no estrangeiro.
• Os anúncios de prestação de serviços deverão ser obrigatoriamente inseridos com NIPC, à exceção de baby-sitters e explicações.
• Não são permitidos anúncios de elaboração de teses de mestrado/ doutoramento.
• Nos anúncios de Procuro Emprego não é permitida a inserção de imagens.

Regras específicas para Animais Domésticos

• Não são permitidos anúncios de animais proibidos pela legislação portuguesa ou europeia. Os animais pertencentes aos anexos do CITES deverão ser vendidos mencionando o código de CITES do mesmo.
• Não são permitidos anúncios de Raças de animais perigosas: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bul Terrier, Tosa Inu.

Serviços Pagos

• O Qwe.pt disponibiliza 2 serviços pagos a todos os anunciantes, Destaque na pagina inicial e destaque na categoria
• O Qwe.pt não procede a qualquer devolução das quantias pagas na eventualidade de o anúncio ser rejeitado por não cumprir estas regras. Caso o anunciante apague o anúncio antes de terminar a validade do serviço pago, o Qwe não procederá à restituição da diferença, exceto se o anúncio ainda não tiver a ser exibido.

Responsabilidade do utilizador

Responsabilidade: Os anunciantes são os exclusivos responsáveis pelos seus anúncios. A Qwe não assume qualquer espécie de responsabilidade pelos bens ou empregos anunciados.

Contrato com a Qwe: O anunciante poderá visualizar o anúncio antes da publicação de forma a poder corrigir eventuais erros. O contrato celebrado pelo anunciante com a Qwe não será arquivado pela Qwe, pelo que recomendamos que o anunciante imprima as páginas do processo de introdução do anúncio. O contrato é celebrado em português.

Direitos de autor: O Utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de ação legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o Utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da Qwe de qualquer dano ou custo decorrente.

Notificações

A celebração do contrato com a Qwe implica a obrigatoriedade de receção de emails informativos relacionados com a gestão dos anúncios por parte da Qwe.

Política de Privacidade - Recolha de dados pessoais

Dados pessoais: A Qwe, é responsável pelo tratamento dos dados dos anunciantes, com a finalidade de gerir o site Qwe.pt. Os anunciantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação e oposição através do contacto seguinte: geral @ Qwe.pt.

Marcas de água: Todas as imagens são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.

Salvaguarda e imagens: A Qwe reserva-se o direito de alterar o título dos anúncios, por razões de ordem editorial. A Qwe reserva-se também o direito de não publicar imagens consideradas irrelevantes face ao conteúdo, ou imagens que violem as regras da Qwe.

O Qwe.pt coopera com as autoridades, em qualquer circunstância em que os anúncios violem a lei. A identidade dos anunciantes ou dos compradores poderá ser determinada pelo fornecedor de serviços de internet. Por exemplo, os endereços IP poderão ser registados, tendo em vista garantir o cumprimento dos termos e condições definidos para este serviço. No caso de anunciantes localizados no estrangeiro a Qwe reserva o direito de acrescentar a menção "Atenção: Anúncio foi colocado a partir do estrangeiro" no seu anúncio.